domingo, 31 de janeiro de 2010

Houve ou não violação da liberdade de expressão? A opinião dos alunos (1)

Pedi aos meus alunos das turmas B, C e G do 11º ano que respondessem, sob a forma de um comentário, à questão formulada neste post.

Agradeço a todos os alunos que expressaram as suas opiniões e se esforçaram por defender os seus pontos de vista.

Os comentários de todos os alunos podem ser lidos aqui.

Tal como disse nas aulas, seleccionei alguns dos comentários e publico-os neste post e nos dois seguintes.

Assim, são apresentados, por ordem, os comentários dos seguintes alunos:

- João Gonçalves (11º B); Andreia Belmonte (11º C); Daniel Ricardo (11ºG); David Diogo (11ºG) e Gonçalo Correia (11º G).

No programa “Quadratura do Círculo” os comentadores discutem acerca da liberdade de expressão e sobre o caso da retirada do cartaz do partido nacionalista PNR sobre a presença de imigrantes em Portugal.

Segundo Pacheco Pereira “vivemos numa altura de autoritarismo em que as pessoas perdem o sentido pessoal da liberdade”. Com esta frase ele diz que cada vez mais a nossa liberdade é restringida por razões que muitas vezes desconhecemos, mas que aceitamos sem questionar. O cartaz em questão foi colocado legalmente e, na sua opinião, não devia ter sido retirado. Ele afirma ainda que a atitude do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que mandou retirar o cartaz, constitui um abuso de poder.

António Lobo Xavier, outro dos comentadores, diz que “a liberdade de expressão só deve ser limitada quando apela à violência, como à colocação de bombas em edifícios públicos”. Este argumento já havia sido usado por Stuart Mill para defender o seu ponto de vista em relação à liberdade de expressão. O comentador refere ainda que “invadir um cemitério da comunidade judaica e destruí-lo é uma coisa inqualificável e se utilizarmos a mesma medida para a exibição de cartazes com propaganda política, estaremos a banalizar as coisas verdadeiramente censuráveis”. Estes são os argumentos dos comentadores que defendem que houve violação da liberdade de expressão.

Já António Costa, refere que acima de tudo “a liberdade de expressão deve sempre prevalecer” e diz que não houve violação da liberdade de expressão, pois há que limitar certas opiniões e esses limites são a proibição de mensagens que apelem ao racismo, à xenofobia e à violência.

Pessoalmente acho que não houve violação da liberdade de expressão, porque como diz António Costa baseando-se nos argumentos de Stuart Mill e na Constituição Portuguesa, este direito fundamental deve ser limitado sempre que existe a possibilidade de incitar à violência. O cartaz do PNR que continha uma clara mensagem de racismo e de apelo à violência foi correctamente retirado para impedir que houvesse confrontos envolvendo imigrantes que se sentissem injustiçados e resolvessem retaliar.

João Gonçalves

Na minha opinião houve violação da liberdade de expressão. Qualquer um é livre de expor a sua opinião seja de que maneira for, desde que esta não incentive à violência. Isto aplica-se também ao PNR, como é óbvio. Eles têm razão? O que eles disseram e fizeram foi correcto? Esta não é a questão.

A questão aqui é: tinham eles o direito de expor aquele cartaz? Sim, eles tinham o direito! Não interessa se não concordamos com a opinião deles ou se achamos que são uns “monstros” por pensarem de tal maneira. Isso não é relevante. O direito à liberdade de expressão não protege apenas o direito a ter razão, protege ainda mais o direito a não ter. E é aqui que a mentalidade das pessoas ainda não evoluiu. Toda a gente acha que as pessoas são livres de expressar as suas opiniões desde que estas estejam dentro do que nós achamos ser admissível.

No tempo de Salazar as pessoas também podiam expressar a sua opinião desde que a mesma não fosse contra o regime. Se achamos que o que eles dizem sobre os imigrantes ou a forma como o dizem está incorrecto, devemos apresentar argumentos sólidos que provem que eles estão errados. Mas tal como nós temos a liberdade de exprimir o que pensamos sobre as acções do PNR, também eles têm o direito de expor aquele cartaz.

Concordo, ainda, com António Lobo Xavier que diz que se começarmos a encarar este tipo de acção com tamanha indignação, estaremos a banalizar os problemas e mais tarde não conseguiremos distinguir o que deve ou não ser punível por lei. E apesar de achar o cartaz ofensivo para com os imigrantes, penso que o facto de o partido o ter exposto é de certa forma positivo, pois mostra a sua opinião sincera e o tipo de partido que é.

Andreia Belmonte

Sem comentários: